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Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva
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Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
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Instituto Brasileiro de Direito de Família
Notícia ·
há 13 anos
TJRS entende que afeto se sobrepõe à lei em ação declaratória de maternidade socioafetiva
No último dia 7, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu que é possível a inclusão de nome da mãe socioafetiva nos registros de nascimento de duas crianças. A mulher e as...
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX00801510005 DF XXXXX-2008-015-10-00-5
1.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. A petição inicial é o balizador da pretensão vertida na exordial, devendo o julgador ater-se, tanto aos limites do que foi pedido pela parte, quanto à causa de...
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